Banco do Brasil agora permite pagamento de impostos com criptomoedas

O Banco do Brasil (BB) anunciou um novo serviço para seus correntistas, que permite o pagamento de tributos com criptomoedas, como Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), entre outras. A novidade é fruto de uma parceria entre o BB e a startup especializada em blockchain, a Bitfy.

Em novembro de 2022, o Banco do Brasil anunciou o investimento na Bitfy através do fundo de Corporate Venture Capital do banco, o BB Impacto ASG. Com o aporte, a startup passou a atuar como parceira do BB, oferecendo serviços que permitem aos parceiros o pagamento de tributos, taxas e obrigações através de convênios firmados com a União, governos locais e concessionárias de serviços públicos.

A nova ferramenta ainda é exclusiva para os usuários do aplicativo da Bitfy e será utilizada de maneira semelhante ao pagamento de um boleto pelo código de barras. Para realizar os pagamentos com BTC, ETH, entre outras criptomoedas, os clientes devem baixar o aplicativo e criar uma conta.

A tecnologia da plataforma permite que a operação seja convertida em reais e liquidada instantaneamente. O Banco do Brasil alega que a experiência é segura tanto para os cidadãos quanto para o órgão público, visto que o tributo é pago sem a necessidade de novos convênios ou mudanças na forma de receber os impostos.

Como realizar o pagamento pelo Bitfy?

Confira o passo a passo, a seguir;

  • No aplicativo da Bitfy, clique no banner “Imposto com BB”;
  • O cliente deve escolher a moeda que deseja utilizar para pagar o imposto e copiar o código de barras ou digitar manualmente a sequência de números;
  • Verifique os dados que aparecerão sobre o tributo;
  • Confirme o pagamento.

Medida não se aplica a todos os bancos

Para Priscila Farisco, sócia da área tributária de Viseu Advogados, vale ressaltar que não é o Fisco que está aceitando o pagamento de tributos com criptomoedas. “(…) não é que eu posso chegar lá e imprimir uma DARE e entregar criptomoeda, ainda que esteja abrigada na Bitfy.”

A especialista explica que essa possibilidade de pagamento só é possível devido à parceria entre a startup e o Banco do Brasil, onde o dinheiro será convertido e a tributação paga com a moeda corrente. Ela ainda reforça que o Código Tributário Nacional (CTN) não é atualizado há muito anos, restringindo os métodos de pagamento dos impostos.

“(…) para que as grandes exchanges ou os próprios bancos, como foi o caso do Banco do Brasil, viabilizem essa aceitação, eles têm que criar mecanismos de conversão para criptoativos, sob pena de não imposição, ou seja, de não aceitação [do pagamento] pelo próprio ente tributante, que vai estar recebendo esse valor por restrições impostas pelo próprio CTN”, reforça Farisco.

Fonte: Agência Brasil

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