Haddad apresenta agenda de reformas do governo e cobra “organização” do setor privado

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, apresentou nesta quinta (20) ao mercado financeiro a agenda de reformas que o governo está fazendo para melhorar o ambiente de negócios e as condições econômicas do país. Ele participou do evento “Iniciativas de Mercado de Capitais e do Mercado de Seguros (IMK e IMS)” para o ciclo 2023-2024, no Rio de Janeiro, para explicar as 17 iniciativas que estão sendo tomadas nas áreas de tributação, regulação e aperfeiçoamento dos mercados de seguros e previdência, capitais e crédito.

Entre as propostas que o ministério apresentou aos agentes do mercado financeiro e do setor privado estão o desenvolvimento de produtos financeiros, desenvolvimento do mercado de anuidades, seguros garantia em licitações e rural, redução de entraves para a emissão de dívidas privadas e recuperação e modernização de instrumentos de crédito.

“Recebemos mais de 100 propostas e selecionamos 17. A cada semestre teremos uma agenda nova”, disse o ministro reforçando que vai cobrar resultados dos grupos de trabalho montados pelo ministério. “Temos as grandes reformas que precisam ser feitas, são desafiadoras, e a sociedade precisa estar madura pra elas”, completou.

O objetivo do governo é iniciar um ciclo de
debates com a participação de órgãos e entidades com órgãos como o Ministério
da Fazenda, Banco Central, Comissão de Valores Imobiliários (CVM), Superintendência
de Seguros Privados (Susep), entre outros, com entidades do setor privado que
serão convidadas a participar.

As reuniões dos grupos de trabalho estão
previstas para começar no dia 7 de agosto, com duração até maio do ano que vem,
quando deve ser apresentado um relatório final dos debates.

Medidas eram impensáveis há seis meses

Durante apresentação das reformas, Fernand
Haddad comentou sobre as medidas tomadas ao longo do primeiro semestre, como a reoneração
dos combustíveis fósseis, a discussão sobre a volta do “voto de qualidade” ao
Conselho Administrativo de Refursos Fiscais (Carf), entre outros, e a aprovação
de projetos como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. De acordo com
ele, estes dois últimos, em especial, era impensáveis há seis meses.

“Ninguém acreditava há seis meses que
conseguiríamos aprovar a reforma tributária e o marco fiscal”, disse fazendo um
afago no Congresso, que disse ter mostrado um sinal de “maturidade”.

Segundo o ministro, a discussão e aprovação das medidas “começam a gerar um novo horizonte para a economia brasileira”, que tem uma “nova oportunidade de deslanchar se soubermos fazer aquilo que precisa ser feito”. Isso fará o mercado voltar a investir no Brasil, gerando empregos, renda e fazendo a população enxergar uma nova perspectiva de país.

O ministro cobrou uma maior participação e
empenho do setor privado para ajudar na aceitação das reformas necessárias, se “organizando”
em vez de criar “lobby” a favor de apenas um ou outro segmento. Haddad diz que
sem as reformas necessárias, as tensões se acirram – o que precisa ser
diminuído, disse citando que “o país está cansado” após um período de “exasperação”
entre os anos de 2013 e 2022.

“Se cada poder jogar o seu jogo, se cada agência
jogar o seu jogo e não olhar para o vizinho, não temos como ir longe”, afirmou.

Haddad comparou a economia brasileira a um carro
de Fórmula 1, em que é preciso acertar a mecânica para se chegar à frente “mais
rápido que os outros”, e questionou se há “algum marco fiscal melhor que o
brasileiro”.

Ele diz que a agenda de reformas tocada pelo
governo “não é uma agenda light, é exaustiva, com centenas de pessoas
envolvidas”, e que cobra dos secretários do ministério o acompanhamento delas
mensalmente. Haddad diz que ele próprio fala com os relatores dos projetos no
Congresso e demais envolvidos para fazer as propostas caminharem.

“Tem que organizar o público e o privado para dar segurança de que estamos aprovando a melhor legislação”, disse mencionando que a aprovação e efetivação das reformas vão propiciar uma melhora no ambiente de negócios.

Propostas para reformas financeiras

Veja abaixo quais são os itens que compõem a
Agenda de Reformas Financeiras Ciclo 2023-2024:

Tributação

• Produtos financeiros;
• Hedge no exterior;
• Cadastro de investidor estrangeiro.

Seguros e previdência

• Investimentos das entidades de previdência complementar;
• Desenvolvimento o mercado de anuidades;
• Seguro garantia em licitações;
• Seguro rural;
• Regulamentação do PL 2.250/2023 de acesso ao crédito.

Mercado de capitais

• CNPJ específico por patrimônio de afetação;
• Redução de entraves para emissão de dívidas privadas;
• Instrumentos financeiros ASG.

Crédito

• LIG no exterior;
• Identidade digital e combate a fraudes;
• Recuperação de crédito;
• Consignado privado;
• Modernização de instrumentos de crédito;
• Negócio fiduciário.

Veja aqui a descrição de cada item e as entidades que autoras das sugestões.