Entre doação de terreno e alteração em lei, 6 projetos de lei estão pautados na Câmara
Vereadores de Campo Grande vão analisar seis projetos de lei na terça-feira (10), primeira sessão da semana. Na pauta, há propostas de doação de terrenos, por exemplo.
Da Prefeitura de Campo Grande, será votada alteração no Plano Plurianual, aprovado em dezembro passado. Os parlamentares também analisam doação de imóvel público para empresa Rodoviário BR Central Transporte Logística.
Este projeto faz parte do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) e também foi apresentado pelo município à Casa de Leis. No mesmo sentido, será analisada medida para desafetar, desdobrar e remembrar área de domínio municipal.
Mais projetos de lei
Os vereadores vão analisar, ainda, organização administrativa e funcional, atribuições e competências da Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal).
As medidas acima serão analisadas em primeira discussão.
Outras duas propostas passam pela segunda votação. São a criação do Dia Municipal de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa em Campo Grande, dos vereadores Junior Coringa (PSD), Dr. Sandro Benites (Patriota) e Gilmar da Cruz (Republicanos).
Por fim, será analisada a declaração de utilidade pública municipal do Funasph (Fundação de Assistência à Pessoa Humana), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. A medida foi apresentada pelo vereador Papy (SD).
