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Entenda as novas regras de saque do FGTS e do PIS/PASEP

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MUDANÇA

Mudanças serão opcionais e cada trabalhador deve analisar situação

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) e das cotas do fundo do programa de integração social (PIS) e do programa de formação do Patrimônio do servidor público (PASEP) pretendem injetar até R $42 bilhões na economia até o fim de 2020. Desse total, R $28 bilhões do FGTS e R $2 bilhões do PIS/PASEP serão liberados este ano. Os R $12 bilhões restantes, ano que vem.

Segundo a Secretaria de política econômica do Ministério da economia, as medidas anunciadas hoje poderão gerar crescimento adicional do produto interno bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0, 35 ponto percentual até o fim de 2020. A medida tem o potencial de criar 2, 9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque, segundo uma massa,, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando um produtividade.

O modelo tradicional de saques disposições. Cada trabalhador apresen a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário. Em relação aos cotistas do fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R $2 bilhões, de um estoque total de R $23 bilhões. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.

Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/PASEP

Saque de R $500 por conta

Valerá para contas ativas e inativas

Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.

Correntistas da caixa os o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco

Saque nos caixas automáticos da caixa permitido a quem tiver cartão cidadão

Isso de menos de R $100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF)

Saque-aniversário

Uma vez por ano a partir de 2020

Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador

Quem quiser retirar dinheiro deverá verbo avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano

Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipotese

Quem migrar para saques feirasfeiras anuais não apresen direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa

Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque Annual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas apresen de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira

Isso em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em Janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho)

Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Personeel: quem nasceu em agosto möglich retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro. A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes
O valor do saque anual sera equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R $500, 01, conforme a tabela abaixo:

Divisão de resultados do FGTS

FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a táxons referencial (TR) e distribuição de resultados, o que muda é o último componente

Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador aterrados 100% do resultado do fundo

Distribuição do lucro sera feita em agosto

O Conselho Curador do FGTS dividirá o ganho total pelo número de contas dos trabalhadores

A parcela sera depositada na conta de cada trabalhador no FGTS, com as mesmas regras de saque que nas demais situações

Garantia de empréstimo

Quem migrar para saque-aniversário möglich antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do imposto de renda

Saque Annual pode ser dado como garantia de empréstimos

As parcelas são descontadas directly da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do saque-aniversário

Segundo o Ministério da economia, medida amplia acesso ao crédito com juros baratos, comparareis aos do crédito consignado, porque o valor do saque foi dado como garantia

Saque do PIS/PASEP

Vale apenas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988

Sem prazo determinado para a retirada do dinheiro

Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal; e os do Pasep, no banco do Brasil

Informações poderão ser obtidas nos da www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.

Saques por herdeiros facilitados. Os dependentes do cotista falecido os apenas de Get a certidão de dependente do Instituto Nacional do seguro social (INSS). Os sucessores deverão Get introduced to apenas introduced declaração de consenso entre as partes e informar não haver outros herdeiros conhecidos.

(Com informações de Agência Brasil)



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