05.09.2023 · 2:54 · Vereador Carlão
Nesta terça-feira (05), em sessão movimentada da Câmara Municipal de Campo Grande, com aprovação de oito projetos de Lei, derrubada de um veto e manutenção de outros três vetos do Poder Executivo, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Casa falou da importância da pluralidade do parlamento.
“Essa é a natureza do parlamento, o debate, a discussão de ideias, o contraditório e a definição das pautas pela decisão do voto da maioria, com a soberania da decisão democrática. Reafirmo esse perfil desta Casa de Leis e parabenizo aos pares pelo debate de ideias. Cumprindo nosso papel de legislar e fiscalizar o Executivo”, disse Carlão
Foi derrubado o veto ao projeto de lei da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a reorganização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município”. Também foram mantidos vetos ao projeto sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança na sala de eutanásia do CCZ. O PL que trata da implantação do Piso Nacional da Enfermagem aos Servidores Públicos Municipais regidos pela lei complementar n. 376/20. E o veto à Lei que dispõe sobre o programa de combate ao assédio moral na administração pública municipal direta, indireta e fundações públicas do Município de Campo Grande.
Já em 2ª votação, foi aprovado projeto de lei que trata sobre a realização do Censo para diagnóstico de crianças e jovens com TEA (Transtorno do Espectro Autista) matriculados nas escolas da Capital. O projeto institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. O projeto de lei que institui o dia 21 de março como o Dia Municipal da Eliminação do Racismo, e o PL que institui a data de 12 de abril como Dia Municipal Contra a Psicofobia, voltado para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais. Por fim, o Dia Municipal de Conscientização do TPAC (Transtorno do Processamento Auditivo Central). A data será celebrada anualmente em 23 de junho.
Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador
