11.07.2023 · 6:54 · Vereadora Luiza Ribeiro
A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu na manhã desta segunda-feira (10), por meio dos vereadores Luiza Ribeiro (PT) e Prof. André Luis (REDE), um seminário para discutir o projeto de lei que dispõe sobre o tombamento do complexo de bens imóveis integrado pelo Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes.
Durante o seminário, que reuniu especialistas, representantes do poder público e de entidades de classe, foram apresentados pontos sobre a importância do tombamento para a preservação do complexo, incluindo dados sobre as espécies de flora e fauna presentes na área e o impacto ambiental, cultural e histórico para a cidade.
Para a vereadora Luiza Ribeiro o objetivo é proteger todo o complexo e seus recursos ambientais, culturais, histórico e arquitetônico: “São vários benefícios que a cidade alcançará com o tombamento dos Parques. Além da preservação cultural e histórica que estão representados pelos 3 Parques objeto do Projeto de Lei, também a preservação dos bens ambientais colabora para uma Campo Grande muito melhor para todos nós”, disse.
O projeto de lei surgiu após debate com ambientalistas, pesquisadores, juristas e representantes de movimentos como o SOS Parque dos Poderes, Amigos do Parque dos Poderes e Juristas para a Democracia, que já atuam desde o ano de 2012 em várias frentes de defesa do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas.
“Nós estamos nessa luta desde 2019, vimos aquele absurdo que foi o assoreamento do lago do Parque das Nações Indígenas. Hoje aqui está sendo criado um espaço democrático de discussão e isso é muito saudável. O tombamento pode parecer uma radicalização, mas não é. O complexo de parques é nosso, é de Campo Grande e não do Governo do Estado. Não precisamos de mais palácios, precisamos de preservação”, diz Alfredo Suzer, representante do projeto Amigos do Parque.
A representante dos Juristas pela Democracia, Dra. Giselle Marques alertou que o assoreamento do Parque das Nações Indígenas é consequência de obras ao redor. “São obras da iniciativa privada, como também obras do Governo do Estado. Foram gastos milhões para que fosse resgatado o Lago do Parque das Nações Indígenas e quem pagou essa conta foram todos os moradores de Campo Grande, inclusive aqueles que moram na periferia da cidade, onde os serviços públicos são sofríveis.”
O Superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em MS, João Henrique dos Santos, afirmou que o tombamento não é extinção do direito, mas limitação ao direito de propriedade. “Isso ocorre com nosso plano diretor, com nossa lei de uso e ocupação do solo e em diversos instrumentos jurídicos. O tombamento é um instrumento jurídico processual. Não estamos falando aqui que esse instrumento vai prejudicar o direito de propriedade privada. A própria Constituição tem a previsão legal do tombamento e é essa previsão que a gente deve instruir para a proteção do patrimônio cultural brasileiro.”
Contudo, manifestaram contrariedade ao projeto de tombamento o representante da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Diego Canze Dalastra e o diretor imobiliário Geraldo Campos, representante do Sinduscon/MS (Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas no Estado de MS), dizendo que é preciso pensar sobre como o projeto vai interferir na cidade. “Nós temos dois fatores em divergência, o tombamento do que é público e o em torno desses patrimônios. Precisamos pensar de forma positiva que o nosso interesse não ofenda o do outro. Precisamos ter cautela, paciência e sabedoria para achar a solução que atenda a todos.”, disse Geraldo Campos.
Participaram também os arquitetos Bosco Delvízio e Alex Maymone, autores dos projetos do Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes. Bosco se mostrou favorável ao projeto e indagou o público presente refletir sobre a importância da preservação. “O tombamento serve para proteger os bens culturais, impedindo de ser descaracterizados e destruídos, carregando um valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental.”
Mas, para Maymone, este não seria o momento ideal para o tombamento, ideia considerada precoce. “Há prédios que ainda não foram implementados, o Parque está se desenvolvendo ainda”.
Estavam presentes e manifestaram interesse em conhecer melhor a iniciativa legislativa, emitindo pareceres o presidente do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico de Campo Grande/MS (CMPPH), Roberto Figueiredo e a presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, Dra. Rosangela Maria Rocha Gimenes.
Embora convidados, os representantes do Governo do Estado não participaram dos debates.
Durante o seminário foram lembradas as iniciativas legislativas do saudoso deputado estadual Amarildo Cruz na Assembleia Legislativa para a proteção desse conjunto de Parques.
Assessoria de Imprensa da Vereadora
