27.06.2023 · 2:53 · Vereador Claudinho Serra
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Proposta busca garantir tratamento justo e indenização aos produtores rurais em caso de demarcações de terras indígenas
Em defesa do agronegócio e representando os interesses dos produtores rurais de Campo Grande, o vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou moção de apoio à Câmara Federal para votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 132. A iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para o tratamento das demarcações de terras indígenas, permitindo que os produtores rurais de boa fé, cujas terras sejam homologadas como indígenas, recebam indenizações adequadas.
A moção foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande.
“A PEC 132 prevê indenização aos produtores rurais que eventualmente tenham suas terras demarcadas como indígenas, uma vez que hoje ocorre a expropriação”, destacou o vereador.
Claudinho também tem organizado mobilizações para apresentar à bancada federal de Mato Grosso do Sul os destaques econômicos do setor do agronegócio para incentivar o trâmite da votação.
Com vasta representatividade no setor agropecuário, o vereador Claudinho Serra destaca a importância do agronegócio para a capital sul-mato-grossense. O PIB (Produto Interno Bruto) da agropecuária do município apresentou crescimento de 169% na década, conforme levantamento do Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio de Mato Grosso do Sul (SIGA-MS). Em 2009 o PIB do agro em Campo Grande atingia R$100 milhões e em 2019 chegou a R$ 270 milhões.
A PEC 132, que tramita na Câmara dos Deputados, tem como objetivo garantir que, em casos de demarcações de terras indígenas, os produtores rurais sejam devidamente indenizados pelo patrimônio perdido. A proposta visa proporcionar um tratamento justo e equilibrado entre os interesses dos povos indígenas e dos agricultores que, de boa fé, adquiriram e desenvolveram suas propriedades.
O vereador Claudinho Serra ressalta que a PEC 132 é uma iniciativa suprapartidária, que busca solucionar um problema enfrentado por diversos produtores rurais em todo o país. A proposta estabelece diretrizes claras para a indenização dos agricultores, evitando prejuízos financeiros e impactos socioeconômicos negativos.
Em sua atuação parlamentar, Claudinho Serra tem defendido as bandeiras do agronegócio, trabalhando em prol do desenvolvimento sustentável e da valorização dos produtores rurais. Seu compromisso está em buscar soluções que conciliem o respeito aos direitos dos povos indígenas com a garantia dos direitos dos agricultores, promovendo um ambiente de diálogo e entendimento.
A atuação do vereador em defesa do setor agropecuário reflete a relevância desse segmento para a economia de Campo Grande. O agronegócio não apenas impulsiona o crescimento da cidade, mas também contribui para a segurança alimentar, a geração de empregos e a exportação de produtos, fortalecendo a economia regional.
Nesse contexto, a solicitação do vereador Claudinho Serra para que a PEC 132 seja colocada em votação na Câmara Federal demonstra compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio. “É um notável avanço legislativo, norteado por princípios constitucionais como a defesa da propriedade, o justo direito e, em um contexto mais amplo, a cidadania como um todo”, ressalta.
Denis Matos
Assessoria de Imprensa do Vereador
