27.09.2023 · 3:05 · Audiência Pública
O diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), Paulo Silva, prestou contas aos vereadores durante audiência pública, na tarde desta quarta-feira (27). O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, composta pelos vereadores Clodoilson Pires (presidente), Valdir Gomes (vice), Paulo Lands, Betinho e Edu Miranda, e a pasta falou sobre a gestão do PRIMT (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), conforme prevê a Lei n. 6.923, de 14 de setembro de 2022.
Os dados apresentados são referentes ao período compreendido entre 1º de janeiro e 15 de setembro deste ano. Segundo Silva, o programa conta, atualmente, com 2.224 beneficiários ativos, sendo que o número máximo é de 2.592 – 15% do número total de servidores efetivos da Prefeitura, conforme preconiza a legislação.
Os beneficiários do PRIMT, que é uma ferramenta da política de assistência e inclusão social, são atendidos com um salário mínimo, cesta básica mensal, vale-transporte e alimentação no horário de trabalho. Eles prestam serviços na administração municipal em diversas atividades, como limpeza, conservação e consertos diversos.
Entre as regras do programa, é necessário que os beneficiários apresentem semestralmente certificados de participação de cursos com no mínimo 40 horas/aula.
Este ano, o programa já contou com investimentos de R$ 33,9 milhões, sendo que R$ 23,9 milhões foram exclusivamente para pagamento das bolsas aos beneficiários, que recebem um salário mínimo. Do total de beneficiários ativos, são 698 homens e 1.526 mulheres, com idade entre 18 e 67 anos. O maior número de atendidos reside na região do Anhanduizinho: 26,7%.
Para o vereador Clodoilson Pires, a mudança na legislação deixou os critérios de seleção do programa mais claros. “Parabenizo pelo trabalho de vocês. Montou-se uma comissão, trabalhamos, e ficou uma lei mais enxuta e realmente com a finalidade que era o Proinc. É normal mudar, pois vemos as necessidades e, dentro delas, vamos ajustando”, apontou.
Em sua fala, o vereador Prof. André Luís propôs alterações para estimular a adesão de idosos ao programa. “Evoluímos bastante em relação a lei anterior. Nossa preocupação é que possamos, de alguma forma, incluir o idoso. Ele quer aposentar, mas não quer ficar inativo. É até uma forma de humanização e receptividade desse idoso no mercado de trabalho”, sugeriu.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
