Luiza Ribeiro e André Luis denunciam prefeita Adriane Lopes e o ex-prefeito Marcos Trad no Ministério Público Estadual por improbidade administrativa e peculato por “Folha Secreta”

26.10.2023 · 3:56 · Vereadora Luiza Ribeiro

Durante a sessão ordinária na Câmara Municipal realizada hoje (26), a vereadora Luiza Ribeiro (PT) anunciou uma medida importante para a transparência da gestão pública em Campo Grande. Junto com o vereador André Luís (REDE), ela apresentará ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (27), uma representação que requer a instauração imediata de um inquérito civil público com o objetivo de apurar a conduta de improbidade administrativa da prefeita Adriane Lopes e do ex-prefeito Marcos Trad em relação a reiterados atos ilegais que têm sido denominados “folha secreta”.

Esta “folha secreta” envolve o pagamento de verbas salariais sem previsão legal em volumes significativos, para comissionados e contratados temporários da Prefeitura. Alguns comissionados chegam a receber o dobro de seus salários com gratificação por encargos especiais e jetons. Além disso, há cargos comissionados que recebem representação e dedicação exclusiva.

O Tribunal de Contas, em sua inspeção realizada desde o final do ano passado até o presente momento, concluiu pela ilegalidade desses pagamentos. A prefeita Adriane Lopes é acusada de improbidade administrativa por duas razões principais. A primeira é a falta de publicidade de documentos que a lei exige serem publicados no diário oficial e no Portal da Transparência, em particular, informações sobre verbas salariais de servidores. A segunda é o pagamento indevido e contínuo dessas verbas desde 2021, causando uma sangria nos cofres públicos que, segundo estimativas, chega próximo a meio bilhão de reais entre 2022 e 2023.

A vereadora Luiza Ribeiro e o vereador André Luís pedem que o Ministério Público do Estado intervenha imediatamente para determinar que a Prefeitura cesse todos os pagamentos a partir de agora e apuração de crimes de peculato na esfera criminal devido aos pagamentos ilegais para favorecer pessoas próximas, o que constitui um ilícito penal punível a cada ato reiterado.

“De acordo com nossos cálculos, essa prática irregular custou aos cofres públicos aproximadamente meio bilhão de reais desde 2022 até 2023. Isso representa uma situação gravíssima que requer uma ação imediata do Ministério Público do Estado. Exigimos que a Prefeitura cesse imediatamente todos os pagamentos a partir deste momento. Além disso, solicitamos que sejam tomadas ações legais no âmbito cível, incluindo ação de improbidade administrativa contra a prefeita atual e o prefeito anterior, bem como a apuração de crimes de peculato na esfera criminal. O pagamento de recursos não legais para beneficiar indivíduos, especialmente de forma contínua e persistente, constitui um delito punível a cada ato”, diz a vereadora Luiza Ribeiro.

Esta ação visa garantir a integridade e a transparência na administração pública e proteger os recursos públicos do município de Campo Grande.

Paulo Victor
Assessoria de imprensa do Vereador