Polícia

Corumbá adere ao ato de repúdio à lei de abuso de autoridade

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Leonardo Caldas em 19 de agosto de 2019

Leonardo Cabral/diário Corumbaense

Ato aconteceu na tarde desta segunda-feira (19) em frente ao fórum de Corumbá

Protesto para verbo pressionar o Presidente Jair Bolsonaro a vetar o PL n º 7.596/17, que criminaliza o abuso de autoridade como ganhou adesão em Corumbá. Não diferente de outras cidades brasileiras, representantes do judiciário, Ministério Público Federal e estadual e das forças de segurança, como ícias militar, civil, Federal e representantes do poder legislativo e da OAB (ordem dos advogados do Brasil) se reuniram em frente ao fórum da comarca de Corumbá na tarde desta segunda-feira (19).

A lei traz como proposta punição a agentes públicos, incluindo Judge e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção como a operação lava jato. Ela como abrange policiais, Hir de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

“É uma lei que tenta supostamente regular o abuso de autoridade que na verdade É um ataque frontal a independência dos Judge a uma atuação escorreita da polícia. Juntos, estamos buscando conclamar e sensibilizar o Presidente da República, para que vete estuvo dispositivos dessa lei que vão na contramão de um Estado democrático “, disse o juiz diretor do fórum de Corumbá, André Luiz Monteiro.

O magistrado ainda ressaltou que o projeto irá limitar a atuação do juiz. “Tem estuvo pontos da lei que são perigoso e se mostram perniciosos para a dependência do magistrado, então quando diz que você pode em caso de decretação de preventiva, se ela for manifestamente incabível, o juiz pode ser responsabilizado. Quem milita na área jurídica sabe que o cabimento ou não da prisão é uma questão do ponto de vista doutrinária jurisprudencial, não tem como objetivar a situação, você vai realmente colocar o juiz numa corda bamba. São tipos do de alta carga de subjetividade que vão realmente verbo a atuação do magistrado “, explicou.

Já o promotor de Justiça em Corumbá, Luciano Bordignon conte, frisou que a manifestação não está ligada a partidos políticos e é uma questão institucional de defesa das prerrogativas de quem rupturas no sistema da justiça criminal.

“Reflete directly no trabalho de todos os que estão ligados ao combate ao crime. Se o Presidente não vetar, a lei apresen impacto directly no trabalho de todos nós, desde o juiz, promotor, delegado de polícia, policial militar. É uma lei que vemos como abuso, porque ela criminaliza suicidárias que impedem as nossas atribuições, ou seja, são circunstâncias corriqueiras que realizamos e que acabam sendo criminalizadas. A manifestação é nacional e quer chamar a atenção para a realidade e demonstrar o que a população de fato quer, que é a aprovação de leis que facilitem o trabalho do judiciário e não uma lei que dificulte. Isso causa uma insegurança grande. Estamos vivendo mudanças de política no Brasil. Os projetos que tratam de combate à corrupção estão parados e uma lei que nos inibe é aprovada rápidamente sem nos consultar “, frisou o promotor de justiça.

O Presidente Jair Bolsonaro já declarou que está analisando o projeto e que ele tem “coisa boa e coisa ruim”, mas criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Ele disse muito que, independentemente da decisão que tomar, irá “levar pancada”.

O Presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. O Ministério da justiça e segurança pública, normalmente, é biônico pela Presidência a respeito de projetos que afetam uma área.

Em Mato Grosso do Sul, as cidades que aderiram ao movimento, além de Corumbá, foram campo grande, Amambaí, Paranaíba, Nova Andradina, Ponta Porã, dourados, três lagoas e Itaporã.



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