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Coronavírus: senadores votarão projetos pelo celular para evitar aglomeração, prevê ato

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A Mesa Diretora do Senado Federal definiu, nesta terça-feira (17), regras para a criação de uma plataforma de votação à distância. A ideia é permitir que os senadores aprovem projetos sem reunião física no plenário, para evitar a disseminação do novo coronavírus.

A previsão do Senado é que as normas sejam publicadas ainda nesta terça, e que o sistema para celular e computador já comece a ser usado na sexta (20).

Segundo a Mesa Diretora, o ato ajudará a evitar a aglomeração nas sessões do plenário e nas reuniões das comissões. Nesse primeiro momento, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) só valerá para o Senado.

A plataforma deve ser desenhada para permitir a conexão simultânea de até 600 pessoas. Isso porque, se houver votação remota em sessões conjuntas do Congresso, será preciso garantir voto a 594 parlamentares – 513 deputados e 81 senadores.

Além de registrar o voto, a ferramenta permitirá o debate dos parlamentares sobre os projetos, além da transmissão de vídeo ao vivo. As discussões serão gravadas na íntegra e transmitidas pela TV e pela Rádio Senado.

O ato é assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e foi apresentado à imprensa pelo vice-presidente Antonio Anastasia (PSD-MG). O primeiro-secretário da Mesa, Sérgio Petecão (PSD-AC), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, e o secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira também participaram da apresentação.

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O secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que medidas provisórias (MPs) também poderão ser votadas nas sessões remotas.

Pela Constituição, MPs perdem a validade se não forem votadas pelo Congresso no prazo de 120 dias após a edição pelo Palácio do Planalto.

“Eu diria que MP é um típico caso que se enquadra neste sistema de votação [remota]. Não temos outros instrumentos, como criar recesso no meio do período legislativo. A única forma é deliberar”, afirmou Bandeira.

Uma das medidas em tramitação no Congresso é a MP que estabelece o programa Verde Amarelo, de incentivo à contratação de jovens. Caso não seja aprovada na Câmara e no Senado, ela perde validade na segunda quinzena de abril.

O sistema de votação poderá ser utilizado nas seguintes situações:

  • guerra;
  • convulsão social;
  • calamidade pública;
  • pandemia;
  • emergência epidemiológica;
  • colapso do sistema de transportes ou
  • situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.

O SDR estará disponível em celulares e computadores, desde que estejam conectados à internet.

Iniciada a votação, o parlamentar deverá acessar o sistema com código de identificação de três dígitos e senha pessoal. Na sequência, receberá em seu dispositivo – previamente autenticado – um código de letras e números de uso único para aquela votação.

“Na hora da sessão, os parlamentares no exercício do mandato receberão, em aparelho previamente cadastrado, endereço eletrônico por meio do qual poderão conectar-se à sessão virtual de deliberação”, determina o ato.

Cada sessão terá apenas um item na pauta e duração de seis horas, que poderá ser prorrogada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

As opções de voto serão: a favor, contra, abstenção ou obstrução.

No momento em que o voto for registrado, o celular ou computador vai capturar, pela câmera frontal, a imagem do senador. A foto servirá para uma eventual auditoria, caso haja suspeita de fraude. O parlamentar receberá uma mensagem confirmando o voto.

O senador que disponibilizar sua senha de acesso e o dispositivo autenticado a outra pessoa terá o voto anulado. Ele também terá praticado procedimento incompatível com o decoro parlamentar e, eventualmente, sofrer punições.

Durante a entrevista, o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), foi questionado sobre os motivos que levaram a Casa a regulamentar a votação remota por ato da Mesa Diretora. Inicialmente, cogitou-se aprovar um projeto de resolução.

Na avaliação de Anastasia e de técnicos do Senado, a Mesa Diretora tem competência para tomar a decisão. Ele lembrou que um projeto necessitaria de uma análise em plenário, o que está sendo evitado pela Casa.

“Essa medida [tomada por ato] me parece ter a simpatia da Casa”, disse o senador.

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Redação

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