O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 deve ser votado nesta quinta-feira (22). O parlamentar e todo o Congresso ainda aguarda, porém, a votação da PEC fura-teto no Senado nesta quarta-feira (21), mas a expectativa é de aprovação.
A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara com alterações que autorizam o relator-geral do Orçamento a “apresentar emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas até o valor de R$ 9,85 bilhões”. Trata-se de um volume de verbas públicas previstas para as emendas de bancada estadual discricionárias (RP2), que não são impositivas, e, na prática, ajudam a manter o poder dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A mudança feita pelos deputados federais força a PEC a retornar ao Senado e votação ocorrerá ainda na noite desta quarta, segundo anunciou Pacheco. A expectativa é de aprovação pelos senadores. Antes de ir à Câmara, ela foi aprovada por 64 votos favoráveis e 16 contrários em primeiro turno, e por 64 a 13 em segundo turno. Uma vez aprovada, ela abre o caminho para a votação do PLOA 2023.
“Amanhã será o nosso último dia e esperamos votar na Comissão [Mista] de Orçamento pela manhã e, muito provavelmente a tarde, votar no Congresso Nacional”, disse Castro a jornalistas. “Foi um movimento muito importante para o país, porque tínhamos um orçamento absolutamente inexequível e, agora, temos um orçamento que não é o ideal, mas é um orçamento razoável, que recompôs várias ações orçamentárias que estavam deficitárias”, acrescentou.
A PEC fura-teto libera para o próximo governo R$ 168,9 bilhões a serem gastos acima do que permitiria originalmente o teto constitucional de despesas durante o prazo de um ano. Na Câmara, o período anteriormente de dois anos foi reduzido para um ano.
