Comissão debate importância de legislação de proteção ao Pantanal

Com 9,7 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul, o Pantanal ocupa um terço do território do Estado. Apesar disso, a legislação sul-mato-grossense, comparativamente ao vizinho Mato Grosso, precisa avançar na proteção ao bioma. O assunto foi debatido na tarde desta terça-feira (7) em reunião da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa. O encontro, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), presidente da Comissão, também discutiu a importância da aviação agrícola.

O Pantanal se estende por 1,65% do Brasil e representa 8% do território de Mato Grosso. A presença do bioma é, em Mato Grosso do Sul, muito maior: aproximadamente 33% ou um terço. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do Pantanal, 9,7% ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses. Os dados foram apresentados pelo diretor-executivo do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias, que também comparou a legislação sul-mato-grossense com a de Mato Grosso relativa à proteção do bioma.

Mato Grosso criou, no ano passado, lei específica do Pantanal: a Lei 14.273/2015. Em sua palestra, o diretor do SOS Pantanal comparou dispositivos da lei mato-grossense com os do Decreto 14.273/2015, de Mato Grosso do Sul. De modo geral, a normativa sul-mato-grossense é mais branda e permissiva e, assim, oferece menos proteção ao bioma. Entre outros itens, está o da reserva legal, que, em Mato Grosso do Sul, é de 20%. Em Mato Grosso, a lei determina que essa reserva seja de 35% em se tratando da vegetação do Cerrado e 80% de floresta amazônica.

Outra comparação feita pelo especialista mostra que a legislação sul-mato-grossense não prevê proteção a baia, corixo [espécie de “braços de rios”, formados durante as cheias], meandro [caminho tortuoso de um curso de água] e ilhas. Já na lei de Mato Grosso, essas formações estão consideradas como Área de Proteção Ambiental (APP).

Esse cenário reforça a necessidade de uma legislação sul-mato-grossense de proteção do Pantanal – ainda neste mês, o Poder Executivo deve encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata sobre o assunto.

A proteção ambiental do Pantanal não impede o uso do bioma no desenvolvimento de atividades econômicas. De acordo com o deputado Renato Câmara, é preciso encontrar ponto de equilíbrio entre a utilização econômica do bioma e a atenção à sustentabilidade, o que já tem sido feito pelos pantaneiros. “O nosso pantaneiro está em equilíbrio com o meio ambiente. Temos proteção do Pantanal há séculos. E a Lei do Pantanal deve manter o ponto de equilíbrio. É esse equilíbrio que vai manter a sustentabilidade como vem sendo feito ao longo dos anos”, considerou o parlamentar.

Entre os meios possíveis de continuar esse equilíbrio está o fomento ao turismo, segundo destacou Felipe Dias. Outro caminho, que deve constar na Lei do Pantanal, é a criação de um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a produtores rurais que conservam a biodiversidade.

O deputado Roberto Hashioka (União), membro suplente da Comissão, considerou que o assunto discutido na reunião o fez avançar na percepção sobre a relevância do Pantanal para Mato Grosso do Sul. “Não tinha a dimensão do que significa o Pantanal, a importância que tem para o nosso Estado. E considero, sim, que o turismo é importante, pois gera muitos empregos sem destruir o meio ambiente. Precisamos defender com coragem o Pantanal”, afirmou.

Segunda maior frota mundial, aviação agrícola brasileira tem papel importante no agro

Com 2.435 aeronaves, o Brasil tem a segunda maior frota do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. O dado, apresentado Claudio Junior Oliveira e Cléria Regina Mossmann, do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), ajuda a dimensionar a importância da aviação agrícola para o país. Mossmann proferiu a palestra “Setor aeroagrícola do Brasil – tecnologia pela sustentabilidade”. O assunto também foi tratado na palestra “Aviação agrícola: regulamentação perante o CREA/MS”, feita pelo superintendente técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS).

O setor de aviação agrícola, embora nem sempre notado, desempenha papel relevante no aumento da produtividade. Números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), apresentados por Claudio Mossmann, mostram que o Brasil aumentou a produção agrícola em 360% de 1980 (52,512 milhões de toneladas) a 2018 (com 242,12 milhões de toneladas). No mesmo período, a área cresceu de 40,384 milhões de hectares para 63,216 milhões de hectares. A variação é de 24%. “Isso significa aumento de produtividade, o que passa, necessariamente, pela aviação agrícola”, afirmou.

Comissão 

A Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é responsável pela discussão e análises de proposições relativas à política e legislação ambiental e defesa ecológica, o que inclui assuntos referentes a recursos naturais renováveis, flora, fauna e solo, criação, ampliação ou manutenção de reservas biológicas.

São membros titulares, além do presidente Renato Câmara, os deputados Lucas de Lima (PDT), que é vice-presidente, Neno Razuk (PL), Rafael Tavares (PRTB) e Zeca do PT (PT). Também participam, como suplentes, os deputados Coronel David (PL), Gleice Jane (PT), Lia Nogueira (PSDB), Marcio Fernandes (MDB) e Roberto Hashioka (União).

Serviço

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Confira abaixo a reunião desta tarde na íntegra: