Com restrições, Cade aprova venda de refinaria da Petrobras no Amazonas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras, em Manaus (AM), pela Ream Participações, do Grupo Atem. A questão foi analisada na terça-feira (30) durante a 3ª Sessão Extraordinária de Julgamento da autarquia. De acordo com o Cade, a operação foi condicionada ao cumprimento de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
Por meio do acordo, os principais compromissos são a garantia de acesso ao terminal de uso privado da Ream, para prestação de serviços de movimentação dos produtos e a garantia da conexão dutoviária por empresas de distribuição de combustíveis em Manaus (AM).
O Cade afirmou que a proposta de ACC foi apresentada pela Petrobras e pela Ream em atenção às preocupações concorrenciais observadas por terceiros interessados na operação e pelo Cade.
Em maio, a Superintendência-Geral do Cade já tinha aprovado, sem restrições, a compra da refinaria de Manaus.
