03.10.2023 · 2:00 · Vereador Tiago Vargas
Durante a sessão ordinária que ocorreu hoje, dia 03, na Câmara Municipal dos Vereadores de Campo Grande, foi aprovado o projeto de lei 11.139/23, que trata da repactuação da lei 6.796/22, referente à integralização do valor do piso nacional do magistério para 20 horas de trabalho. Essa iniciativa, enviada pelo Executivo Municipal, foi resultado de intensas discussões e reuniões envolvendo a Comissão Permanente de Educação e Desporto da Casa e a diretoria da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Básica).
O vereador Tiago Vargas, sempre valorizando os profissionais da educação, votou favoravelmente à proposta. Sua atuação destacada na Câmara Municipal ressalta a importância do apoio aos professores e à qualidade da educação em Campo Grande.
“Em um momento de grande importância para a nossa cidade, tive a honra de votar favoravelmente ao projeto de repactuação do piso nacional do magistério em Campo Grande. Esta medida é um passo fundamental em nosso compromisso com a valorização dos profissionais da educação e a qualidade do ensino em nossa comunidade”, destaca o parlamentar.
O projeto de lei aprovado prevê um aumento gradual no piso nacional dos professores. Os detalhes incluem um acréscimo de 5% em outubro de 2023, mais 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024. A partir de setembro de 2024, haverá uma reposição de 30% da correção anual do piso, seguida por outros 70% em dezembro. O projeto também autoriza o Poder Executivo, entre 2025 e 2028, a operacionalizar a repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.
A Câmara Municipal de Campo Grande irá agora entregar o projeto aprovado à prefeita, aguardando sua sanção. Essa medida representa um avanço significativo na valorização dos educadores da cidade, que desempenham um papel crucial na formação das futuras gerações e na construção de um futuro promissor para a comunidade.
Assessoria de Imprensa do Vereador
