Desde o ano de 2021, os consumidores da capital têm enfrentado um aumento nas medidas de cobrança adotadas pela concessionária de energia elétrica, a Energisa. Para esclarecer os aspectos jurídicos envolvidos nessa questão, conversamos com o advogado Pablo Gusmão, especialista em direitos do consumidor. Ele nos explicou sobre os métodos de cobrança utilizados pela empresa e os direitos em face dessas práticas.
Segundo Gusmão, do ponto de vista jurídico, a Energisa possui diversas alternativas para recuperar créditos de consumidores inadimplentes que não necessariamente envolvem medidas tão drásticas como as que vêm sendo aplicadas. “A empresa, por ser hipersuficiente, poderia adotar meios menos gravosos para recuperar esse crédito em face dos consumidores inadimplentes”, explica o advogado.
Uma das medidas controversas adotadas pela Energisa é o protesto de dívidas em cartório, ainda esclarece que essa abordagem, embora legal, pode ser extremamente prejudicial para o consumidor. “A Energisa vem adotando esse protesto como meio de tentativa de recuperar o crédito, e isso acaba sendo muito mais oneroso ao consumidor, pois fora os valores da conta ainda tem as custas para retirada do nome que está protestado em cartório”, alerta o advogado.
O ponto crucial destacado pelo advogado é a necessidade de notificação prévia ao consumidor em caso de protesto de dívidas. Ele enfatiza que, de acordo com a legislação vigente, o consumidor deve ser previamente informado sobre a possibilidade de protesto de sua dívida. “Se o consumidor não for notificado previamente, ele pode sim buscar os seus direitos junto a um advogado de sua confiança, ou até mesmo formalizar uma reclamação no PROCON”, aconselha.
A notificação prévia é fundamental para que o consumidor tenha a oportunidade de resolver a pendência de forma amigável antes que medidas mais severas sejam adotadas. Dessa forma, os consumidores podem buscar acordos de pagamento ou discutir eventuais erros nas contas antes que seu nome seja inserido em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Gusmão ressalta que o PROCON é uma ferramenta importante para os consumidores que se sentem prejudicados pelas práticas de cobrança da Energisa. “O PROCON vai tentar chegar a um acordo entre as partes e garantir que os direitos do consumidor sejam preservados”, afirma.
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