Na noite desta terça-feira (21), o plenário da Câmara aprovou com ampla votação (286 votos favoráveis e 91 contrários) o projeto de lei que flexibiliza a contratação de jovens e idosos nos moldes da “Carteira Verde a Amarela” proposta pelo governo Bolsonaro.
O projeto sofreu ajustes para passar no plenário e deve ser vetado pelo presidente Lula (PT) caso seja aprovado no Senado.
Ideia do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto concede isenções a empresas que contratarem pessoas entre 18 e 29 anos que nunca tiveram vínculos formais de emprego ou pessoas com mais de 50 anos que estejam foram do mercado de trabalho e não possuam vínculo empregatício formal nos 12 meses anteriores à contratação.
A empresa que aderir ao programa pagará um valor menor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), reduzido de 8% para 2% a 6% de acordo com o tamanho da empresa. Também terá reduzida a contribuição previdenciária para o governo, em vez dos 20% do salário, a empresa pagará 10%.
O projeto prevê que as empresas poderão contratar até 10% dos seus funcionários com essas condições. O texto aprovado na Câmara traz uma trava para que apenas “novos postos de trabalho” sejam preenchidos mediante as isenções. O cálculo terá como base o número de empregados do ano anterior.
A contratação, em ambos os casos, terá validade de seis meses a dois anos.
O Psol tentou barrar o avanço da pauta na Câmara, sme sucesso.
Mesmo contrário ao projeto, o governo Lula cedeu diante da pressão dos partidos, inclusive de partidos da base. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) também se empenhou para a aprovação do texto.
Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto representa uma chantagem contra os trabalhadores.
“É uma cantilena enfadonha para chantagear a classe trabalhadora, dizendo que é preciso ter menos direitos para ter mais empregos. O que vimos foi aumento do desemprego”, disse a parlamentar.
Já a relatora do projeto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), disse que o objetivo é “dar oportunidade para quem não tem oportunidade hoje”.
“Esse projeto sela uma necessidade que muitos aqui mencionam: a necessidade de gerar emprego e renda”, completou.
O governo reclama que o texto não prevê contrapartidas para compensar a perda de arrecadação previdenciária.
Os partidos PT, PV, PCdoB, Psol e Rede votaram contra o mérito do projeto. A oposição e o restante da base aliada apoiaram a proposta. O governo não se posicionou durante a votação.
Parlamentares da base acreditam que o presidente Lula (PT) deverá vetar a proposta caso seja aprovada no Senado.
