Câmara de Campo Grande aprova Projeto de Lei para flexibilizar regras dos clubes de tiro
Na manhã desta quinta-feira (5) em uma votação decisiva, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei 886/2023, que visa flexibilizar as restrições aos clubes de tiro na cidade. O projeto, que tramitou em regime de urgência, foi elaborado pelo Presidente da casa, vereador Carlão Borges (PSB), e o vereador Claudinho Serra (PSDB), e tem como objetivo encontrar um equilíbrio entre o estímulo ao esporte do tiro desportivo e a implementação de medidas de segurança e regulamentação rigorosas para a prática responsável dessa atividade.
Uma das principais mudanças propostas pelo Projeto de Lei é a alteração no Capítulo XVI da lei 2.909, que institui o código de polícia administrativa do município. Além disso, introduz o artigo 153-C na legislação atual, permitindo às entidades de tiro desportivo estabelecerem horários próprios de funcionamento, mediante regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.
A votação contou com a participação de diversos vereadores de diferentes partidos, resultando em uma maioria favorável à aprovação do projeto.
Veja como foi a votação:
A favor:
PSD: Beto Avelar, Júnior Coringa, Otávio Trad, Tiago Vargas, Valdir Gomes, Professor Riverton, Silvio Pitu.
Podemos: Clodoilson, Ronilson Guerreiro, Zé da Farmácia.
PSDB: Ademir Santana, Claudinho Serra.
MDB: Dr. Loester, Dr. Jamal.
Patriotas: Edu Miranda, Paulo Lands.
Republicanos: Gilmar da Cruz, Betinho.
PP: Victor Rocha.
PDT: Marcos Tabosa.
União Brasil: Alírio Vilassanti.
PTB: William Maksoud.
Solidariedade: Papy.
Contra:
PT: Airton Araújo, Luiza Ribeiro.
REDE: Professor André.
A aprovação deste projeto representa um marco na regulamentação das atividades relacionadas aos clubes de tiro em Campo Grande, buscando promover a segurança e a responsabilidade na prática do tiro desportivo. A flexibilização das restrições é vista como um passo importante para a promoção do esporte e o atendimento aos interesses daqueles que o praticam.
Além disso, é importante ressaltar que o projeto é de autoria do deputado federal Marcos Pollon, na Câmara dos Deputados e agora segue para a apreciação do plenário, como parte do processo legislativo. Paralelamente, o ativista pró-armas, e também assessor parlamentar, David Vasconcelos, responsável por percorrer todo o Brasil em busca de apoio ao movimento nas câmaras municipais, destaca que o Projeto de Lei 3722/2023, que também trata do tema, está em tramitação e merece atenção, já que dispõe sobre o exercício das atividades de clube de tiro, caça e colecionismo, assim como a classificação de armas e munições.
O debate sobre o tema promete continuar sendo acalorado, à medida que a legislação em torno das atividades relacionadas ao tiro desportivo evolui, equilibrando os interesses dos praticantes com a segurança pública.
