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Brasil e o Mundo

Barroso arquiva ações que questionavam campanha “O Brasil não pode parar”

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou duas ações que questionavam a campanha “O Brasil Não Pode Parar”, veiculada pelo governo federal para defender o fim das medidas de isolamento social — recomendadas pelas autoridades sanitárias para conter a pandemia de coronavírus.

Ele já havia concedido liminar para proibir o governo de veicular a propaganda, diante do prejuízo que a abertura total do comércio representaria aos direitos à vida e à saúde, previstos na Constituição.

Como a Advocacia-Geral da União (AGU) prestou informações ao Supremo dizendo que não pretende deflagrar a campanha novamente, Barroso considerou que “não há razão para o prosseguimento dos presentes processos”.

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Redação

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