A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promoveu audiência pública nesta sexta-feira (15) para receber a prestação de contas do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e Defensoria Pública do Estado. O evento foi conduzido pelo deputado João César Mattogrosso (PSDB), vice-presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
Técnicos de cada órgão apresentaram os relatórios fiscais do segundo quadrimestre de 2023, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que constitui importante instrumento de controle e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. “Essa audiência tem o objetivo de resguardar o patrimônio público, bem como, prestar contas diretamente à população, demonstrando como é utilizado o dinheiro público. E a participação da sociedade é imprescindível para assegurar que os recursos públicos sejam bem empregados em benefício da coletividade”, destacou o deputado.
De setembro de 2022 a agosto de 2023, o Governo do Estado teve uma despesa líquida com pessoal de R$ 7.870.645.676, 75. Segundo Oraide Serafim Bapstista Katayma, superintendente de Contabilidade Geral do Estado, a apuração do cumprimento do limite legal é feita com base na Receita Corrente Líquida Ajustada, que foi de R$ 18.978.270.735,29, ou seja, resultou no percentual de 41,47%. “Estamos abaixo do limite de alerta de 44,10%, portanto atendemos a lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
A dívida consolidada teve um acréscimo de aproximadamente 2,5%. No primeiro quadrimestre era de R$ 8.881.144.215,19, passando para R$ 9.081.383.137,35 no segundo quadrimestre. De acordo com a superintendente, isso se deve a fatores como, por exemplo, o crescimento do índice de correção monetária da dívida com a União, a atualização de câmbio e liberações de valores de operações de créditos.
Gilberto Cavalcante, diretor da Secretaria de Finanças do TJMS, informou que no período a Receita Corrente Líquida do Judiciário foi de R$ 18.978.270.735,29 e a despesa total com pessoal foi na ordem de R$ 895.250.415,09. “Este valor representa o percentual de 4,72%, bem abaixo do limite de alerta de 5,40%, do prudencial de 5,70% e do máximo de 6%”, disse.
Pelo MPE, a promotora Camila Augusta Calarge Doreto fez a projeção de gastos com pessoal. “No segundo quadrimestre, o valor gasto com pessoal ativo foi de R$ 285.144.883,40 e, inativos, de R$ 58.410.804,94. Respeitamos o limite determinado pela lei, com o índice de 1,44%”, falou.
A Defensoria Pública teve despesas com as folhas de pagamentos inferiores aos limites legais. “De setembro de 2022 a agosto de 2023, a despesa bruta com pessoal foi de R$ 200.928.326, 85 e a despesa líquida foi de R$ 178.541.354,48. Dentro da Receita Líquida Corrente do Estado, representamos 0,94%”, ressaltou Pedro Paulo Gasparini, defensor público-geral.
O secretário de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, Jericó Vieira de Matos, fez a exposição dos recursos do Legislativo. No segundo quadrimestre a Receita Corrente Líquida Ajustada foi de R$ 18.978.270.735 e a despesa com pessoal foi de R$ 184. 827.636, 30, correspondendo o índice de 0,97%. O gerente de Contabilidade Donisete Cristovão Mortari relatou os números do TCE, que também atendeu a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o percentual de 0,90%.
Fonte: Site Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
