Apple recebe 1ª multa antitruste na União Europeia em caso contra Spotify

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A União Europeia (UE) multou a Apple em 1,84 bilhão de euros (aproximadamente R$ 10 bilhões) num caso contra o Spotify. Esta é a primeira multa antitruste recebida pela empresa de Tim Cook no bloco econômico.

Para quem tem pressa:

• A União Europeia impôs à Apple uma multa de 1,84 bilhão de euros (R$ 10 bilhões) devido a práticas anticompetitivas contra o Spotify e outras plataformas de streaming. É a primeira penalidade antitruste da companhia no bloco;
• A multa foi aplicada porque a Apple restringiu o Spotify e similares de comunicarem aos usuários sobre alternativas de pagamento fora da App Store. Isso viola as regras antitruste da UE ao favorecer injustamente o seu próprio sistema de pagamentos;
• Margrethe Vestager, chefe antitruste da UE, acusou a Apple de abusar de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música, enquanto a Apple criticou a decisão e anunciou planos de recorrer.

A UE multou a Apple por entender que a empresa impediu o Spotify e outras plataformas de streaming de informarem os usuários sobre opções de pagamentos fora da App Store, a loja de aplicativos da big tech. A Apple criticou a decisão da Comissão Europeia e informou que vai recorrer.

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A decisão da Comissão Europeia veio graças a uma ação movida pelo Spotify em 2019 contra a prática da Apple, bem como a taxa de 30% imposta pela empresa em sua loja de aplicativos. Para a União Europeia, essa regras são injustas, informou a agência de notícias Reuters.

“Durante uma década, a Apple abusou da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música através da App Store”, disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, em comunicado.

Margrethe também disse que esse abuso se deu “ao impedir que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple”. Isso, de acordo com a chefe do bloco econômico, “é ilegal segundo as regras antitruste da UE”.

A Apple criticou a decisão da UE, dizendo que a desafiaria em tribunal. Uma decisão do Tribunal Geral, sediado em Luxemburgo, segunda instância mais alta da Europa, provavelmente levará anos. Até lá, a Apple terá que pagar a multa – que já era esperada – e cumprir a ordem da UE.

“A decisão foi tomada apesar da falha da Comissão em descobrir qualquer evidência crível de dano ao consumidor e ignora as realidades de um mercado competitivo que está prosperando e crescendo rapidamente”, disse a empresa, em comunicado.