A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou as primeiras penalizações por telemarketing abusivo. Claro e Bradesco descumpriram as regras do órgão e receberam multas de R$ 15 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente.
As multas milionárias foram definidas, de acordo com o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, em entrevista ao Tecnoblog, pelo poder econômico das duas empresas. Antes da aplicação, ambas foram notificadas e receberam um prazo para readequação.
Tanto a Claro como o Bradesco podem recorrer da multa aplicada pela Anatel.Fonte: Claro/Reprodução
Todo o processo contra as duas empresas tramita desde abril de 2023. Ele faz parte do empenho da Anatel para reduzir o telemarketing abusivo. Essas ligações, geralmente, têm menos de três segundos. O usuário atende o telefone e não recebe respostas do outro lado.
Para realizá-las, as empresas usam robôs. No caso da Claro e do Bradesco, as empresas ainda podem recorrer da multa. A Anatel, por sua vez, garante que vai continuar acompanhando as companhias para evitar reincidência.
Anatel e Chamadas abusivas
Os esforços da Anatel para combater as chamadas abusivas começaram em 2019, com a criação do “Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing” e do “Não Me Perturbe”. Dois anos depois, foi implementado o código 0303 para telemarketing.
A regulamentação foi revisada em 2022. No mesmo ano, o órgão estabeleceu um limite de 100 mil chamadas curtas por dia por número. Em 2023, a Anatel disponibilizou o portal “Qual Empresa Me Ligou”, que permite aos usuários consultar o CNPJ vinculados às linhas.
Também este ano, a agência de telecomunicações realizou a tomada de subsídio nº 22/2023. Ele vai colher a opinião dos usuários para continuar o combate às chamadas abusivas.
