A educação constitui um direito humano universal e instrumento essencial para o desenvolvimento socioeconômico e político dos países. Nesse sentido, promover e garantir o acesso e a oferta de uma educação equitativa e de qualidade constitui desafio importante, sobretudo em países em desenvolvimento, como Moçambique. Para tal, é necessário articular uma série de ações, tais como: conceber e implementar políticas públicas educativas, bem como criar adequadas condições materiais, financeiras e humanas.
O Ministério da Educação em Moçambique reconhece que, para um ótimo desempenho dos alunos, é necessário garantir-lhes boas condições de saúde mental e física e de alimentação adequada. Para esse órgão, um ambiente escolar saudável e seguro oferece condições mínimas para que as crianças sejam saudáveis e se sintam seguras, ao mesmo tempo que deverá contribuir para a melhoria do ambiente de saúde em casa e nas comunidades.
A escola desempenha um papel importante no sentido de beneficiar a saúde das comunidades escolares e circunvizinhas, cabendo aos alunos e aos professores o papel de agentes multiplicadores de mensagens sobre saúde. Ciente disso, o governo de Moçambique desenvolveu a estratégia de saúde escolar da criança, do adolescente e do jovem com o objetivo de promover a saúde integral da criança, do adolescente e do jovem dentro e fora da escola, bem como de prevenir doenças, incentivando práticas de vida saudável favoráveis a um crescimento e um desenvolvimento harmoniosos. A estratégia contempla, entre outros pacotes de intervenção nas escolas, a saúde mental. Neste pacote prevê-se a realização de avaliação psicológica que facilite a identificação de distúrbios emocionais e de comportamento, como a ideação suicida, e seja referência para o tratamento especializado.
Na materialização dessa estratégia, o professor é responsável pela monitoria e pelo controle da higiene individual e da informação aos pais e/ou encarregados da educação sobre o estado geral de saúde dos alunos.
Reconhece-se, portanto, que um bom estado de saúde mental do professor também é condição crucial para o seu desempenho e para o dos alunos, assim como para a qualidade da educação e o sucesso na implementação da política educativa. Evidências empíricas, no entanto, demonstram que os professores enfrentam problemas de saúde física e mental derivados do exercício do seu ofício.
A revisão de literatura realizada por Gildo Aliante, Jussara Maria Rosa Mendes e Mussa Abacar no ano de 2020 sobre sofrimento psíquico dos professores moçambicanos evidenciou que os profissionais investigados apresentaram sinais e manifestações de estresse e síndrome de burnout, com uma tendência de agravamento da sua condição de saúde psíquica, o que pode favorecer a ocorrência de taxas elevadas de adoecimento mental relacionado ao trabalho, fato que deverá comprometer o bem-estar e a qualidade de vida desses trabalhadores. Diante disso, desenhou-se uma investigação ainda em andamento cujo objeto é o adoecimento mental dos professores moçambicanos do ensino geral da rede pública em Nampula, tendo como um dos objetivos específicos verificar o enquadramento e a incorporação da questão de saúde mental do professor nas políticas públicas.
Para a concretização desse objetivo, foi realizado um estudo documental da legislação do setor da educação, dos planos estratégicos, das grades curriculares de formação de professores e da política educativa. Os resultados preliminares permitem sinalizar a ausência de políticas de atenção à saúde física e mental do professor no contexto do trabalho.
Embora a saúde dos professores seja um assunto que instiga pesquisadores e investigadores de diferentes campos de conhecimento – com destaque aos da área de Psicologia, bem como aos organismos internacionais (Organização Mundial da Saúde – OMS, Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO e Organização Internacional do Trabalho – OIT), movidos pelo incessante agravamento de níveis e taxas de sofrimento/adoecimento mental dessa classe trabalhadora -, observa-se, em muitos casos, a falta de iniciativas institucionais e de políticas públicas voltadas à saúde dos professores, demonstrando que a saúde docente em contextos de trabalho continua a ser tratada como uma questão secundária nas preocupações do setor da educação, tanto por parte de gestores escolares como do governo.
Uma vez que o professor é elemento fundamental na execução da política educativa e a existência de condições físicas e psicológicas deste é alicerce para seu bom desempenho profissional, enfatiza-se que a saúde mental do trabalhador da educação deve fazer parte da pauta principal das agendas, dos planos estratégicos e das políticas públicas do setor da educação em Moçambique. Enfim, porque a saúde mental do professor também importa, afiguram-se necessários o desenho e a implementação de políticas de atenção integral a esses profissionais e a outros setores de atividades em Moçambique.
(*) Gildo Aliante é doutorando no Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e Institucional da UFRGS. Possui graduação em Planificação, Administração e Gestão da Educação pela Universidade Pedagógica em Moçambique e mestrado em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS. É integrante do Núcleo de estudos e Pesquisa em Saúde e Trabalho – NEST/UFRGS e do Grupo de Estudos em Saúde e Trabalho (GEST) do Laboratório de Pesquisas em Psicologia na Universidade Rovuma, Moçambique.
(*) Jussara Maria Rosa Mendes é professora do PPG em Psicologia Social e Institucional da UFRGS, do PPG em Política Social e Serviço Social e do PPG em Saúde Coletiva da UFRGS. Possui graduação em Serviço Social pela PUCRS, mestrado em Serviço Social pela PUCRS, doutorado em Serviço Social pela PUC-SP e pós-doutorado em Serviço Social pela Universität Kassel (Alemanha). É coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde e Trabalho – NEST/UFRGS.
