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Brasil e o Mundo

A falácia que demoniza o serviço público no Brasil

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Serviço público é um tema tratado, no Brasil, à base da demagogia e da falácia. Uma secção da classe política descobriu que hostilizar o servidor é um óptimo negócio. Cria empatia com o sufragista escandalizado com as benesses de alguns cargos, ou com aquele que foi vítima de um serviço mal feito. E, o mais importante: é uma maneira simples de justificar o aparelhamento do Estado.

> Reforma administrativa exclui parlamentares, juízes, procuradores e militares

A primeira falácia sobre o serviço público brasílio é de que ele é superinchado. Com 3 milhões de servidores – 1,6% da população – não estamos sequer na lista dos países com mais pessoas empregadas pelo Estado. As ricas Noruega, Dinamarca e Suécia têm muro de 30%, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os EUA têm 15%.

O que nos destaca são os gastos com o funcionalismo público. Nesse quesito, de combinação com o Instituto Millenium, o Brasil dispende 13,7% do PIB. É muito. Mas uma reportagem de Bruno Lupion para a Deutsche Welle provou que há muita desigualdade aí. Ele mostrou que, no Executivo, 48% dos servidores ganha até R$ 2,5 milénio. Esse valor é o teto para 61% dos servidores municipais no Brasil. No Judiciário, o poder que melhor remunera, os supersalários, supra de R$ 30 milénio, ficam com 4,2% dos trabalhadores.

Isso mostra que o problema não está na nossa quantidade de servidores, mas na maneira uma vez que lidamos com o serviço público. E uma vez que distribuímos os pagamentos e benefícios. São escandalosos os auxílios moradia oferecidos a juízes, por exemplo, que não somente ganham o suficiente. Mas também têm moradia própria.

É justamente essa fatia dos servidores, a mais abastada, que a Reforma Administrativa proposta pelo governo federalista, que chegou nesta quinta-feira (3) ao Congresso, não abarca.

Com a justificativa – muito palatável, aliás – de reduzir os gastos públicos e punir os maus servidores, o governo ameaço um dos fundamentos do serviço público em um Estado democrático, que é a independência. Esse é o ponto crítico quando se fala, por exemplo, no término da segurança, que é uma consequência do atraso das regras.

É evidente que um servidor público que não executa suas funções de forma adequada precisa ser punido e desligado. Só que a segurança é o que protege os trabalhadores (que são funcionários do Estado, e não do governo), de serem usados politicamente pelo governo de plantão.

Há outra proposta sátira, que é a ampliação do poder do presidente da República para expulsar autarquias e fundações sem autorização do Congresso. Nessa classificação entram órgãos importantes, e que tratam de questões principalmente delicadas, uma vez que o Ibama, o ICM-Bio e a Funai. Um prato referto para qualquer governante interessado em expulsar o que não converge com seus interesses.

O roupa é que dispêndio e eficiência do funcionalismo são assuntos a serem debatidos no Brasil. Mas há de se ter desvelo com as cascas de banana, que chegam envolvidas na embalagem dourada do exposição fácil.

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