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Segundo o ministro do Supremo, a decis
Segundo o ministro do Supremo, a deciso foi %u201Cinfeliz%u201D (foto: Carolina Antunes/PR)

O presidente do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou hoje (31) a suspenso do pagamento de auxlio extra para juzes do Tribunal de Justia do Cear (TJCE) que trabalham no regime de home office. O benefcio de 15% do salrio dos magistrados, estimado em R$ 26 mil.

 

Pela Portaria 534/2020, editada na sexta-feira (27) pela presidncia do tribunal, 24 magistrados do Ncleo de Produtividade Remota tm direito ao benefcio por acumularem a funo com seus trabalhos habituais. Antes da norma, o benefcio era garantido a juzes integrantes de comisses, ncleos, grupos de trabalho ou comits estratgicos.

 

A suspenso foi anunciada na abertura da sesso do CNJ, que feita por meio de videoconferncia. Segundo o ministro, a deciso foi “infeliz”. “Ns no vamos admitir que, no momento em que a sociedade exige nossa solidariedade, se faa abuso com o errio e com o dinheiro pblico”, afirmou.

 

Durante a sesso, Toffoli tambm enviou um ofcio a todos os presidentes de tribunais de Justia do pas para reafirmar que qualquer pagamento extra s pode ser feito com autorizao do CNJ.

 

“Comunico a V. Exa. que devem ser observados os termos do Provimento n. 64/2017 e da Recomendao 31/2018 da Corregedoria Nacional de Justia, devendo o tribunal se abster de efetuar pagamento a magistrados e servidores de valores a ttulo de auxlio-moradia, auxlio-transporte, auxlio-alimentao ou qualquer outra verba que venha a ser instituda ou majorada, ou mesmo relativa a valores atrasados, ainda que com respaldo em lei estadual, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justia”, diz o comunicado.

 

Em nota, o Tribunal de Justia do Cear classificou matrias jornalsticas que divulgaram o pagamento extra como fake news e informou que o auxlio est previsto “expressamente em lei” e pago desde 2017.

 

“ imperioso mencionar que o referido grupo de juzes j recebia a citada gratificao desde a criao do ncleo, no ano de 2019. Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juzes do estado, j produziram em menos de um ano de atuao mais de 50 mil sentenas, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais”, diz a nota

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Redação

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