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Um tribunal de apelaes dos Estados Unidos bloqueou nesta sexta-feira (28) a poltica do governo do presidente Donald Trump de enviar ao Mxico os solicitantes de asilo enquanto seus casos esto em anlise.

A deciso da Corte do Nono Distrito, com a maioria de 2 para 1, ratificou o pedido de um juiz federal de suspender os “Protocolos de Proteo ao Migrante” (MPP) – conhecidos como “Qudate en Mxico” (“Permanece no Mxico”) – criado para os solicitantes de asilo que no so mexicanos e que entrem por essa fronteira com os Estados Unidos.

O propsito deter os grandes fluxos de imigrantes nas fronteiras.

“Os MPP so invlidos por sua inconsistncia com a lei”, escreveu o juiz William Fletcher.

“Os MPP causaram graves consequncias aos solicitantes”, ressaltou, explicando que esses enfrentam “discriminao seletiva, violncia fsica, agresso sexual”, assim como corrupo por parte das foras de ordem, falta de alimentos e abrigo, alm de obstculos nos prprios procedimentos para viajar aos Estados Unidos.

A mesma corte tinha permitido temporariamente a aplicao dos MPP em maio do ltimo ano. Desde que os protocolos entraram em vigor em janeiro de 2019, mais de 59 mil solicitantes de asilo foram enviados de volta ao Mxico.

“O tribunal rejeitou a posio do governo Trump de deixar os solicitantes de asilo no Mxico e submet-los a um grande perigo. hora do governo seguir a lei”, disse Judy Rabinovitz, advogada da organizao de Direitos Humanos, ACLU, que solicitou o pedido.

Um porta-voz do Departamento de Justia reprovou a deciso, que tem alcance nacional, assegurando que o governo Trump estava exercendo “fielmente” as prerrogativas concedidas h mais de 20 anos pelo Parlamento e que foram “aprovadas pelo ex-presidente (Bill) Clinton”.

– “Importante revs” –

Em outra deciso desta sexta, o mesmo grupo de juzes dessa corte recusou outra poltica do governo Trump que impedia que qualquer pessoa que tivesse entrado nos EUA ilegalmente pudesse solicitar asilo.

“As duas decises representam um importante revs aos esforos do governo Trump de restringir as solicitaes de asilo”, disse Stephen Yale-Loehr, professor de Direito Migratrio da Universidade Cornell, em Nova York.

Trump, que busca a reeleio, fez do combate imigrao ilegal uma prioridade em seu governo. Ele assinou acordos para reduzir o fluxo, que chegou a um mximo de 144 mil detenes em 2019.

O nmero ficou em menos de 37 mil no ms passado, frente aos mais de 58 mil do ano anterior.

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Redação

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