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PEC Emergencial
PEC Emergencial vista como ideal porque impe restries a servidores (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

O futuro da reforma administrativa est indefinido. Apesar das informaes que circularam na Cmara de que o governo desistiu de enviar a proposta por causa do mal-estar gerado pela declarao do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou servidores a parasitas, o Executivo ainda no fala de recuo ou desistncia. O mantra de que o assunto segue em estudo. A pauta, porm, s deve ser retomada quando houver clima poltico para isso. Por isso, Guedes tentou construir esse clima nesta quarta-feira (12/2), voltando a afirmar que sua fala foi mal-entendida. Ele frisou que o parasita o Estado e no os funcionrios pblicos.

“Eu no disse nada disso. Eu estava dando o exemplo de quando os gastos com funcionalismo devoram 95%, 96%, 100% das receitas. Tem municpio chegando a essa situao. Ento, o Estado que est virando parasitrio. O cara a que me referi foi o Estado”, alegou o ministro, em seminrio promovido pelo Grupo Voto em Braslia.

Na sexta, contudo, Guedes afirmou que, ao ganharem reajustes automticos superiores inflao em um momento de aperto fiscal, os servidores parecem parasitas se aproveitando de um hospedeiro que est morrendo. Ele admitiu, ento, que teve de fazer mea-culpa at com parentes que so funcionrios pblicos e ficaram ofendidos com a declarao. “Tive de pedir desculpa, mas no o indivduo. As pessoas so srias, batem o ponto, merecem respeito. Estou falando do ente federativo”, desconversou.

De acordo com Guedes, a proposta para corrigir esse problema a PEC Emergencial, que define gatilhos de ajuste fiscal, como a suspenso da promoo e do reajuste dos servidores, quando a Unio descumprir a Regra de Ouro do Oramento. Afinal, a reforma administrativa no vai mexer nos direitos adquiridos dos atuais servidores. A ideia, reforou o ministro, mirar s nos novos funcionrios. “Estamos projetando um futuro com meritocracia, com 20 ou 30 carreiras, em vez de 300 cargos diferentes”, destacou, sugerindo que, como vai olhar para o presente, a PEC Emergencial at mais importante do que a reforma administrativa, at ento tambm apontada como uma prioridade do governo.

Timing

Guedes no indicou, contudo, que a reforma administrativa ser descartada, como cogitaram deputados. E o secretrio especial de Desburocratizao, Gesto e Governo Digital do Ministrio da Economia, Paulo Uebel, garantiu que o assunto segue em discusso no governo.

Uebel sugeriu que o envio da proposta para o Congresso, que estava previsto para ocorrer nesta semana, foi, no mximo, adiado por conta do clima poltico. “O governo est avaliando o melhor timing poltico”, limitou-se a dizer, quando questionado pela imprensa.

Antes disso, Uebel defendeu a reforma administrativa em palestra no seminrio do Grupo Voto. Ele sugeriu que, para conseguir entregar servios melhores para a populao, o governo deve investir em digitalizao, mas tambm gerir melhor seu quadro de pessoal.

O secretrio ainda disse que, daqui para a frente, o governo deve pensar muito bem antes de fazer um novo concurso. “Quando fala de concurso pblico, o governo tem de pensar que essa uma relao com vnculo de 60 a 80 anos. Tem o perodo em que o servidor est na ativa, de 30 a 35 anos; o perodo em que est aposentado, mais 15 ou 20 anos; e mais o perodo de pensionista”, alegou. Ele ressaltou que o recurso gasto com esse pessoal pode ser investido na reviso e na modernizao de processos ou em contratos temporrios com capacidade para dar respostas aos problemas pontuais da administrao pblica.

Sem sentido

As incertezas sobre o envio ou no da reforma administrativa so vistas com desconfiana. “Pode ser uma estratgia esdrxula. Em 24 horas, houve trs idas e vindas e vrios recuos. At porque, o governo sabe que o que tem para ser feito nesse texto da reforma muito pouco. O grosso mesmo est na PEC Emergencial (PEC 186). No tem sentido esse debate caloroso que veio, coincidentemente, dias aps o discurso equivocado de Guedes”, afirmou o economista Paulo Kliass, que discursou sobre desnacionalizao da economia brasileira no seminrio Reforma Administrativa — Desmonte do Estado como Projeto”, da Frente Parlamentar Mista do Servio Pblico.

“No tenho dvidas de que o governo vai estudar o melhor momento, at que os protestos arrefeam, para apresentar a reforma administrativa. Mas tenho a impresso de que ela chegar ao Congresso antes do carnaval”, apostou Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Ministrio da Fazenda e consultor de entidades sindicais.

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Redação

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