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30% dos municípios paulistas não prestaram contas sobre 2019

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Municípios precisam apresentar gastos e receitas no combate ao novo coronavírus (Foto: Pixabay/reprodução)

 
Um terço dos municípios paulistas ainda não prestaram contas sobre o ano de 2019. A unidade regional do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em Ribeirão Preto reforça que mesmo com diversos municípios terem declarado estado de calamidade pública, por conta do novo coronavírus (covid-19), gastos têm de ser detalhados.    
 
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O Tribunal afirma que está preocupado com o atraso na entrega das prestações de contas municipais. As prefeituras tinham de encaminhar a documentação até o dia 31 de março. Dos 644 municípios de São Paulo analisados pelo TCE-SP, 218 não cumpriram o prazo – Ribeirão Preto não está na lista das cidades que não apresentaram as contas.  

“Quero deixar bem claro que o estado de pandemia que os municípios estão enfrentando não permite que os municípios deixem de apresentar a documentação para gente”, afirma o diretor regional do TCE-SP em Ribeirão Preto, Flávio Henrique Pastre. 

Com o estado de alerta decretado, os municípios estão autorizados a gastar mais do que o previsto, não precisando seguir as metas fiscais para custear ações de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).  Mesmo assim, Pastre reforça que as prefeituras precisam seguir mecanismos criados pelo órgão para manter a transparência nas contas públicas.  

“São recursos orçamentários dos municípios, que precisa ter a identificação correta e identificar que aquele recurso foi gasto no combate a pandemia”, conclui o diretor (com CBN Ribeirão Preto).  

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Redação

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