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(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O ex-ministro da Justia Srgio Moro usou as redes sociais, na noite desta segunda-feira (29/6), para questionar o governo em relao PEC da priso em segunda instncia. 

“Ser que o governo favorvel ou contra a PEC da execuo da condenao criminal em segunda instncia? Sempre fui e sempre serei em prol. Eu mesmo escrevi nascente Twitter, portanto no ser extinto”, escreveu no Twiiter. 

Moro fez o comentrio ao compartilhar a informao de que uma lado da Cmara dos Deputados tenta ressucitar a proposta que permite a priso aps condenaao em segunda instncia. A PEC est paragem desde maro, quando a pandemia eclodiu no Brasil .

O relatrio sobre a PEC precisa ser validado pelos deputados integrantes da comisso próprio antes de ir para o plenrio da Cmara. 

Recentemente, o presidente da Cmara, Rodrigo Maia, disse que a proposta pode ser votada em agosto. Segundo ele, o texto uma demanda da sociedade e precisa ser votado pelo Congresso logo. 

A PEC antecipa o chamado trnsito em julgado, ou seja, a sentena final em um processo, depois de esgotados todos os recursos. Atualmente, o trnsito em julgado se d aps o julgamento de recursos ao Superior Tribunal de Justia (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) ou ambos.

J a PEC transforma os recursos a esses tribunais em aes revisionais, permitindo a execuo da pena a partir de deciso em segunda instncia, representada pelos tribunais de Justia dos estados e pelos tribunais regionais federais (TRFs).



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