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(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

A Advocacia-Geral da Unio (AGU) pediu ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8/5), a definio da cadeia de custdia do vdeo de uma reunio ministerial realizada em 22 de abril no Palcio do Planalto. A gravao foi solicitada pelo ministro dentro do inqurito que investiga a acusao do ex-ministro da Justia, Sergio Moro, de que o presidente Jair Bolsonaro interferiu politicamente na Polcia Federal para ter acesso a relatrios de inteligncia do rgo — o registro, porm, ainda no foi entregue pelo governo. No ofcio enviado ao Supremo, a AGU solicita tambm que apenas o trecho do vdeo relacionado aos relatos de Moro seja inserido nos autos do inqurito.

No meio jurdico, a cadeia de custdia se refere documentao cronolgica ou histrico que registra a sequncia da guarda de determinado material, controle, anlise e disposio de evidncias fsicas ou eletrnicas. No ofcio, a AGU pede que o STF defina, “desde logo, a inteira cadeia de custdia do citado registro at que a autoridade policial designada por Vossa Excelncia venha a realizar a segregao dos elementos que sejam pertinentes daqueles que no sejam pertinentes ao Inqurito em epgrafe para o fim de juntada definitiva dos primeiros aos autos (se assim for deferido por Vossa Excelncia)”.

“Realizada a extrao do que pertinente (pela autoridade policial designada por Vossa Excelncia), bem assim feita a juntada aos autos, a UNIO roga seja igualmente definida a cadeia de custdia subsequente do material original”, acrescenta o ofcio.   

A AGU j havia pedido a Celso de Mello que reconsiderasse a obrigao do governo de encaminhar a gravao, alegando que a referida reunio ministerial tratou de “assuntos potencialmente sensveis e reservados de Estado, inclusive de Relaes Exteriores”.

Segundo as denncias de Sergio Moro, foi durante a reunio ministerial de 22 de abril que Bolsonaro cobrou acesso a relatrios de inteligncia da PF e ameaou demiti-lo junto com o diretor-geral do rgo caso no fosse trocado o superintendente da corporao no Rio de Janeiro. A demisso de Maurcio Valeixo da direo-geral foi o estopim para a deciso de Moro de deixar o governo. 

O substituto de Valeixo no cargo, Rolando de Souza, adotou como primeira medida de sua gesto a troca no comando na superintendncia da PF no Rio. A escolha de Souza para o comando do rgo foi decidida depois que Alexandre Ramagem, amigo da famlia Bolsonaro, teve a nomeao suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Por trs das manifestaes da AGU ao Supremo est a preocupao com o fato de o inqurito tramitar sem sigilo, conforme deciso de Celso de Mello. O temor do governo que, alm de comprovar as acusaes de Moro, sejam revelados outros assuntos considerados igualmente sensveis, at mesmo na rea de poltica externa.

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Redação

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